Normas técnicas de elevadores no Brasil: o que mudou e o que observar

Os elevadores estão entre os sistemas eletromecânicos mais críticos de uma edificação. Sua segurança não depende apenas da qualidade dos componentes instalados, mas também de projeto adequado, instalação correta, manutenção periódica, inspeções técnicas, modernizações bem dimensionadas e atendimento às normas técnicas e à legislação aplicável.
No Brasil, a normalização técnica de elevadores passou por uma evolução importante nos últimos anos, principalmente com a publicação da série ABNT NBR 16858, que atualizou conceitos de segurança, projeto, acessibilidade e avaliação de elevadores existentes.
Para síndicos, administradoras, construtoras, engenheiros, gestores prediais e proprietários, compreender essas mudanças é fundamental. Um elevador pode estar funcionando normalmente e, ainda assim, apresentar riscos que não são perceptíveis ao usuário durante a operação diária.
Neste guia técnico, a INTECH ELEVADORES apresenta as principais normas relacionadas aos elevadores no Brasil, o que mudou com a evolução normativa e quais pontos devem ser observados em instalações novas, elevadores existentes, manutenção e processos de modernização.
O que são as normas técnicas de elevadores?
As normas técnicas estabelecem requisitos, critérios de segurança, métodos de projeto, procedimentos de inspeção, ensaios, características construtivas e recomendações aplicáveis aos sistemas de transporte vertical.
No Brasil, diversas normas relacionadas aos elevadores são publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT.
É importante diferenciar uma norma técnica de uma lei.
Uma norma ABNT não deve ser interpretada isoladamente como uma lei federal. Entretanto, seu atendimento pode adquirir relevância jurídica por diferentes caminhos, como sua incorporação em legislação municipal ou estadual, regulamentos técnicos, contratos, especificações de projeto e obrigações relacionadas à prestação de serviços.
O próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso VIII, estabelece como prática abusiva colocar no mercado produto ou serviço em desacordo com normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, na inexistência de norma específica, pelas normas da ABNT ou de outra entidade credenciada pelo Conmetro.
Além disso, municípios podem possuir legislação própria para instalação, funcionamento, conservação e fiscalização de elevadores.
Por esse motivo, uma avaliação técnica adequada deve considerar simultaneamente:
- as normas ABNT aplicáveis ao equipamento;
- o ano e as características da instalação;
- o tipo de elevador;
- eventuais modernizações realizadas;
- as condições atuais de segurança;
- a legislação do município onde o equipamento está instalado;
- requisitos de acessibilidade;
- documentação técnica;
- responsabilidade técnica;
- histórico de manutenção e inspeções.
ABNT NBR 16858: a principal evolução normativa dos elevadores no Brasil
Um dos principais marcos recentes da normalização brasileira de elevadores é a série ABNT NBR 16858 — Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação.
Ela consolidou uma mudança significativa na abordagem de segurança dos elevadores e aproximou os requisitos brasileiros das práticas técnicas internacionais utilizadas no setor.
Atualmente, entre as partes mais relevantes para elevadores de passageiros estão:
ABNT NBR 16858-1 — Elevadores de passageiros e passageiros e cargas
A ABNT NBR 16858-1 estabelece requisitos de segurança relacionados à construção e instalação de elevadores de passageiros e elevadores destinados ao transporte de passageiros e cargas.
A edição atualmente referenciada é a ABNT NBR 16858-1:2021, com versão corrigida em 2025. Ela sucedeu o conjunto anterior de requisitos utilizado para diferentes tecnologias de elevadores, incluindo referências como ABNT NBR NM 207, ABNT NBR NM 267 e ABNT NBR 16042.
Sua abordagem envolve a segurança do sistema como um todo, abrangendo elements mecânicos, elétricos e eletrônicos.
Entre os conceitos relevantes estão proteção contra condições perigosas de movimento da cabina, sistemas de frenagem e segurança, portas e seus dispositivos de proteção, espaços destinados à manutenção, caixa de corrida, poço, áreas de trabalho, circuitos elétricos de segurança e sistemas eletrônicos relacionados à segurança.
Um exemplo importante da evolução técnica é o tratamento do movimento não intencional da cabina.
La norma prevê meios destinados a detectar, interromper e manter parada a cabina quando ocorre movimento não comandado em situações específicas envolvendo as portas. O objetivo é reduzir a possibilidade de condições perigosas relacionadas ao deslocamento inesperado da cabina.
Esse conceito demonstra uma mudança importante na engenharia de segurança: não se considera apenas se o elevador se movimenta corretamente durante sua operação normal, mas também como o sistema responde quando ocorre uma falha.
ABNT NBR 16858-2 — projeto, cálculos, inspeções e ensaios
A ABNT NBR 16858-2 complementa a Parte 1 e trata dos requisitos de projeto, cálculos, inspeções e ensaios de componentes utilizados nos elevadores.
Ela é especialmente relevante para fabricantes, projetistas, empresas de modernização, engenheiros, laboratórios e profissionais envolvidos na especificação de componentes de segurança.
Entre os elementos abrangidos pelo sistema normativo estão componentes cuja atuação pode ser determinante para a segurança do elevador.
A existência da Parte 2 reforça um princípio fundamental:
um componente de segurança não deve ser avaliado apenas pelo fato de “funcionar”.
Devem ser considerados seu projeto, dimensionamento, aplicação, compatibilidade, ensaios previstos e comportamento nas condições de operação para as quais foi especificado.
Documentos técnicos públicos recentes do Governo Federal também utilizam conjuntamente as ABNT NBR 16858-1 e NBR 16858-2 como referências para projetos e intervenções envolvendo elevadores.
ABNT NBR 16858-3 — acessibilidade em elevadores
A acessibilidade é outro ponto que recebeu atualização normativa específica.
A ABNT NBR 16858-3:2022 estabelece requisitos relacionados ao acesso e uso seguro e independente dos elevadores por uma ampla faixa de pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
Historicamente, muitos projetos brasileiros utilizavam como referência a ABNT NBR NM 313.
A NBR 16858-3 passou a ocupar esse espaço dentro da nova estrutura normativa da série 16858, representando uma evolução dos critérios de acessibilidade aplicáveis aos elevadores.
A análise de acessibilidade pode envolver, conforme o projeto e a aplicação:
- dimensões da cabina;
- características das portas;
- dispositivos de comando;
- posicionamento das botoeiras;
- sinalização visual;
- sinalização sonora;
- identificação tátil;
- corrimãos;
- recursos destinados a pessoas com deficiência;
- condições de entrada, saída e utilização independente.
A acessibilidade do elevador também deve ser analisada em conjunto com a ABNT NBR 9050, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Portanto, acessibilidade não significa simplesmente instalar uma botoeira em determinada altura. Ela deve ser analisada como parte da rota acessível e da utilização segura da edificação.
ABNT NBR 16858-7 — segurança de elevadores existentes
Esta é uma das normas mais importantes para condomínios e edifícios que possuem elevadores antigos.
A ABNT NBR 16858-7:2022 trata da melhoria da segurança de elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e cargas existentes.
A norma estabelece uma metodologia destinada a identificar situações de risco em instalações existentes e orientar melhorias com o objetivo de aproximar seu nível de segurança daquele adotado em elevadores atuais. Ela substituiu a antiga ABNT NBR 15597:2010.
Essa diferenciação é extremamente importante.
Elevador antigo precisa cumprir integralmente a norma de um elevador novo?
Não necessariamente.
Não é tecnicamente correto analisar todo elevador existente simplesmente como se ele tivesse sido instalado hoje.
Uma instalação antiga foi projetada de acordo com requisitos, tecnologias e condições construtivas existentes no período de sua implantação.
Entretanto, isso também não significa que um elevador antigo deva permanecer indefinidamente com o mesmo nível tecnológico de segurança de décadas atrás.
É justamente nesse contexto que a ABNT NBR 16858-7 ganha importância.
A avaliação de um equipamento existente pode identificar riscos que podem ser eliminados ou reduzidos por meio de:
- adequações técnicas;
- substituição de componentes;
- modernização do comando;
- modernização do sistema de portas;
- atualização de circuitos de segurança;
- instalação ou atualização de dispositivos de proteção;
- melhoria das condições de trabalho no poço, topo da cabina e áreas técnicas;
- atualização de sistemas de comunicação;
- modernização parcial ou completa do elevador.
A decisão não deve ser baseada somente na idade do equipamento, mas principalmente em avaliação técnica e análise dos riscos existentes.
ABNT NBR 16858-4 — comportamento dos elevadores em caso de incêndio
Outro avanço da série ocorreu com a publicação da ABNT NBR 16858-4:2024, relacionada ao comportamento dos elevadores em caso de incêndio.
O tema é especialmente importante porque o elevador faz parte de um edifício que possui sistemas próprios de segurança contra incêndio.
Por isso, seu funcionamento deve ser analisado em integração com estratégias da edificação, sistemas de detecção, comandos, retorno a pavimentos definidos, portas, alimentação elétrica e demais requisitos pertinentes.
A existência de uma norma específica reforça que o comportamento do elevador em situações de emergência não pode ser tratado apenas como uma função adicional de programação.
É um assunto de engenharia de segurança.
ABNT NBR 16083 — manutenção de elevadores
A segurança de um elevador não termina depois da instalação.
A ABNT NBR 16083:2012 — Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes — Requisitos para instruções de manutenção continua sendo uma referência importante para a atividade de manutenção.
Documentos técnicos públicos recentes continuam citando a NBR 16083 conjuntamente com a série NBR 16858.
A manutenção deve considerar as características específicas de cada equipamento, seu regime de utilização, tecnologia, ambiente de instalação e condições dos componentes.
Um plano técnico de manutenção não deve ser reduzido a uma visita periódica destinada apenas a verificar se o elevador está funcionando.
Manutenção adequada envolve acompanhamento sistemático do equipamento.
Entre outros pontos, devem ser observados:
- máquina de tração;
- freio;
- quadro de comando;
- circuitos elétricos;
- inversores;
- cabos ou meios de suspensão;
- limitador de velocidade;
- dispositivos de segurança;
- portas de pavimento;
- porta da cabina;
- operador de portas;
- sensores;
- botoeiras;
- sinalização;
- nivelamento;
- guias;
- corrediças ou roletes;
- poço;
- caixa de corrida;
- iluminação técnica;
- comunicação de emergência;
- alarmes;
- componentes sujeitos a desgaste;
- condições de limpeza e conservação.
Manutenção preventiva não substitui modernização
Essa é uma confusão comum.
A manutenção preventiva tem como objetivo preservar as condições de operação, segurança, disponibilidade e vida útil do equipamento por meio de inspeções, regulagens, limpeza, lubrificação, testes e substituições necessárias.
A modernização, por outro lado, altera ou atualiza sistemas do elevador.
Um equipamento pode receber manutenção periódica adequada e ainda possuir tecnologia de comando, portas, sistemas de segurança ou componentes desenvolvidos décadas atrás.
Dependendo da avaliação técnica, pode ser recomendada a modernização de determinados conjuntos.
Entre os sistemas frequentemente analisados em projetos de modernização estão:
- quadro de comando;
- acionamento e inversor de frequência;
- máquina de tração;
- sistema de freio;
- operador de porta;
- portas e contatos de segurança;
- botoeiras de cabina e pavimento;
- indicadores de posição;
- chicotes, cabos e fiação;
- sistema de comunicação;
- iluminação;
- dispositivos de segurança;
- sistema de pesagem de carga;
- recursos de resgate automático;
- componentes da cabina.
A definição do escopo deve ser feita após inspeção técnica. Modernizar componentes isoladamente, sem avaliar sua integração com o restante do sistema, pode produzir uma solução incompleta.
O que observar em um elevador existente?
Síndicos, administradoras e gestores prediais não precisam realizar uma inspeção de engenharia por conta própria.
Entretanto, alguns sinais indicam a necessidade de uma avaliação técnica mais detalhada.
1. Desnivelamento entre cabina e pavimento
A parada da cabina deve ocorrer de maneira adequada em relação ao nível do pavimento.
Desníveis recorrentes merecem análise, principalmente quando podem aumentar o risco de tropeço para passageiros, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.
2. Falhas frequentes nas portas
As portas representam uma das áreas mais importantes do sistema de segurança do elevador.
Devem ser observados sintomas como:
- impactos no fechamento;
- reabertura irregular;
- dificuldade de movimentação;
- ruídos;
- falhas de sensores;
- problemas de travamento;
- interrupções frequentes de operação.
O problema pode ter origem mecânica, elétrica, eletrônica ou decorrer de desgaste e desalinhamento.
3. Trancos, vibração ou ruído anormal
Mudanças perceptíveis no comportamento do equipamento precisam ser tecnicamente investigadas.
Ruídos e vibrações podem estar associados a diferentes sistemas e não devem gerar diagnóstico apenas pela percepção do usuário.
4. Elevador com tecnologia obsoleta
A idade, isoladamente, não condena um elevador.
Entretanto, obsolescência eletrônica, indisponibilidade de componentes, dificuldade de reposição e incompatibilidade com soluções atuais podem aumentar o tempo de paralisação e justificar um estudo de modernização.
5. Falta de documentação técnica
O condomínio deve manter organização documental sobre seu sistema de transporte vertical.
Dependendo da cidade e do equipamento, podem ser relevantes documentos como:
- contratos de conservação;
- relatórios de manutenção;
- registros de atendimento;
- relatórios de inspeção;
- responsabilidade técnica;
- documentação das modernizações realizadas;
- manuais;
- projetos;
- registros perante o município.
Documentação técnica também faz parte da gestão de segurança.
Normas técnicas e responsabilidade da empresa de manutenção
A contratação de uma empresa de manutenção de elevadores não deve ser analisada somente pelo menor preço mensal.
Elevadores são equipamentos que transportam pessoas diariamente e envolvem sistemas mecânicos, elétricos, eletrônicos e dispositivos de segurança.
É importante verificar:
- regularidade da empresa;
- responsável técnico;
- registros exigidos pela legislação local;
- capacidade técnica;
- disponibilidade de atendimento emergencial;
- procedimento de manutenção;
- rastreabilidade dos serviços;
- emissão de relatórios;
- procedência das peças;
- compatibilidade dos componentes utilizados;
- conhecimento das normas técnicas aplicáveis.
Uma manutenção tecnicamente correta também deve registrar anomalias relevantes e orientar o responsável pela edificação sobre intervenções necessárias.
Legislação de elevadores no Município de São Paulo
Além das normas nacionais, existem obrigações municipais.
No Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 10.348/1987 disciplina a instalação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte.
A legislação estabelece, entre outros pontos, licenciamento, responsabilidade de empresas instaladoras e conservadoras e a necessidade de inspeção anual dos aparelhos. Também determina que instalação, funcionamento e conservação observem normas pertinentes da ABNT oficialmente adotadas pelo município.
Outro documento relevante é o RIA — Relatório de Inspeção Anual.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o relatório deve ser emitido após vistoria minuciosa do aparelho pela empresa conservadora, através do sistema RIA Online.
Por isso, condomínios localizados em São Paulo devem observar não apenas a manutenção física do elevador, mas também sua regularidade documental perante os órgãos municipais responsáveis.
Outras cidades podem adotar regras diferentes. A legislação local deve sempre ser consultada.
Outras normas que podem estar relacionadas aos elevadores
A norma aplicável depende do tipo de instalação e do escopo analisado.
Além da série ABNT NBR 16858, outras referências podem participar de um projeto ou análise técnica, como:
ABNT NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
ABNT NBR 16083 — requisitos para instruções de manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes.
ABNT NBR 5665 — cálculo de tráfego nos elevadores.
ABNT NBR 16755 — requisitos relacionados à determinação da resistência ao fogo de portas de pavimento de elevadores.
ABNT NBR 16756 — alarme remoto em elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e cargas.
ABNT NBR 12892 — elevadores unifamiliares ou de uso por pessoas com mobilidade reduzida.
ABNT NBR 14712 — requisitos aplicáveis a determinadas categorias de elevadores de carga, monta-cargas e elevadores de maca.
A relação de normas deve ser definida conforme o equipamento e o serviço executado. Uma referência adequada para um elevador de passageiros convencional pode não ser suficiente para um elevador de carga, elevador hospitalar, plataforma ou outro sistema de transporte vertical.
NR-10 e NR-35 também fazem parte da segurança na manutenção
Além das normas de construção e instalação dos elevadores, os profissionais que executam manutenção e modernização estão expostos a riscos ocupacionais.
Entre as Normas Regulamentadoras frequentemente relacionadas às atividades realizadas em elevadores estão a NR-10, referente à segurança em instalações e serviços em eletricidade, e a NR-35, relacionada ao trabalho em altura.
Documentos técnicos de contratação de manutenção de elevadores publicados por órgãos públicos também indicam essas Normas Regulamentadoras entre as referências de segurança dos serviços.
Isso é relevante porque a segurança deve abranger tanto os passageiros quanto os profissionais que realizam inspeções, manutenção, reparos e modernizações.
Quando considerar uma modernização do elevador?
Não existe uma idade única que determine automaticamente que um elevador precisa ser modernizado.
A decisão deve resultar de avaliação técnica.
São fatores relevantes:
- idade dos sistemas;
- frequência de falhas;
- disponibilidade de peças;
- obsolescência de componentes;
- desempenho do equipamento;
- precisão de nivelamento;
- condições das portas;
- condições do quadro de comando;
- condições dos dispositivos de segurança;
- consumo e eficiência do sistema;
- facilidade de diagnóstico;
- histórico de manutenção;
- requisitos de acessibilidade;
- riscos identificados;
- legislação local;
- possibilidade de adequação às práticas atuais de segurança.
Em muitos edifícios, a solução pode ser uma modernização parcial.
Em outros, a quantidade de sistemas obsoletos torna tecnicamente mais coerente executar uma modernização mais abrangente.
A escolha deve ser baseada em engenharia e não apenas em aparência ou preço.
Modernização estética não é modernização técnica
Trocar revestimentos, piso, iluminação ou acabamento interno da cabina pode melhorar significativamente a aparência do elevador, mas isso não significa necessariamente que seus sistemas técnicos foram modernizados.
Uma verdadeira análise de modernização deve separar pelo menos três dimensões:
Modernização funcional: comando, acionamento, portas, máquinas, sistemas elétricos e desempenho.
Modernização de segurança: dispositivos, circuitos, proteções e adequações identificadas na avaliação técnica.
Modernização estética: revestimentos, painéis, teto, iluminação, piso e acabamento da cabina.
Um projeto completo pode combinar os três objetivos.
Qual é a norma atual para elevadores no Brasil?
Não existe uma única norma capaz de representar todos os elevadores e todas as situações.
Para novos elevadores de passageiros e passageiros e cargas, a série ABNT NBR 16858, principalmente suas Partes 1 e 2, tornou-se uma referência central para segurança de construção, instalação, projeto e componentes.
Para acessibilidade, destaca-se a ABNT NBR 16858-3, em conjunto com outras normas pertinentes.
Para elevadores existentes e análise de melhoria de segurança, a referência específica é a ABNT NBR 16858-7.
Para manutenção, a ABNT NBR 16083 continua sendo uma das referências técnicas importantes.
A determinação correta das normas aplicáveis depende da categoria, tecnologia, data de instalação, condições da edificação, tipo de intervenção e legislação do município.
Por que a vistoria técnica é importante?
A vistoria técnica permite avaliar o elevador além da percepção de que ele “está funcionando”.
Durante uma análise especializada, podem ser verificadas condições dos sistemas mecânicos, elétricos, eletrônicos e de segurança, além da identificação de componentes obsoletos e oportunidades de modernização.
Uma vistoria também pode auxiliar condomínios e administradoras na definição de prioridades.
O objetivo deve ser transformar problemas técnicos em informações compreensíveis para tomada de decisão:
o que está adequado, o que requer manutenção, o que representa risco, o que deve ser modernizado e qual intervenção deve ser priorizada.
Perguntas frequentes sobre normas de elevadores
Todo elevador antigo precisa ser substituído?
Não. A idade do elevador, isoladamente, não determina sua substituição. É necessário analisar as condições técnicas, riscos, estrutura existente, componentes, manutenção e possibilidade de modernização.
A ABNT NBR 16858 vale para elevadores antigos?
La série possui partes com aplicações diferentes. A ABNT NBR 16858-1 é direcionada principalmente aos requisitos de segurança para instalações abrangidas por seu escopo, enquanto a ABNT NBR 16858-7 foi criada especificamente para melhoria da segurança dos elevadores existentes.
Qual norma trata da manutenção de elevadores?
A ABNT NBR 16083 estabelece requisitos para instruções de manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes.
Qual norma trata da acessibilidade em elevadores?
A ABNT NBR 16858-3:2022 trata especificamente da acessibilidade em elevadores para pessoas, incluindo pessoas com deficiência. A ABNT NBR 9050 também deve ser considerada no contexto geral de acessibilidade da edificação.
Condomínio precisa fazer inspeção do elevador?
As exigências dependem da legislação local. No Município de São Paulo, por exemplo, a legislação estabelece inspeção anual e emissão do RIA — Relatório de Inspeção Anual.
Quem pode avaliar se um elevador precisa de modernização?
A análise deve ser realizada por empresa e profissionais tecnicamente habilitados, considerando o equipamento, a legislação aplicável, as normas pertinentes e os riscos identificados.
Conclusão
As normas técnicas de elevadores no Brasil evoluíram para uma abordagem cada vez mais baseada em prevenção de riscos, segurança funcional, acessibilidade, proteção dos profissionais de manutenção e atualização do parque de elevadores existentes.
A série ABNT NBR 16858 representa uma das mudanças mais importantes desse processo.
Para condomínios e administradoras, o principal ponto não é simplesmente perguntar:
“Meu elevador atende à norma?”
A pergunta tecnicamente mais adequada é:
“Quais normas e requisitos são aplicáveis ao meu elevador, quais riscos existem atualmente e quais ações são necessárias para elevar seu nível de segurança?”
Essa resposta exige conhecimento do equipamento, inspeção técnica, análise documental e compreensão das normas e da legislação local.
A INTECH ELEVADORES, em São Paulo, atua com manutenção preventiva e corretiva, modernização, instalação, vistoria técnica, consultoria e fornecimento de componentes para sistemas de transporte vertical.
Em equipamentos existentes, uma avaliação técnica pode identificar quais sistemas ainda apresentam condições adequadas de operação, quais componentes precisam de correção e quais atualizações devem ser consideradas em um projeto de modernização.
Precisa avaliar a condição técnica ou a modernização dos elevadores do seu condomínio? Entre em contato com a INTECH ELEVADORES e solicite uma avaliação técnica.
---
Referências técnicas e legais
ABNT NBR 16858-1 — Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação — Parte 1: Elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e cargas.
ABNT NBR 16858-2 — Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação — Parte 2: Requisitos de projeto, cálculos, inspeções e ensaios de componentes.
ABNT NBR 16858-3:2022 — Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação — Parte 3: Acessibilidade em elevadores para pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
ABNT NBR 16858-4:2024 — Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação — Parte 4: Comportamento dos elevadores em caso de incêndio.
ABNT NBR 16858-7:2022 — Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação — Parte 7: Melhoria da segurança de elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e cargas existentes.
ABNT NBR 16083 — Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes — Requisitos para instruções de manutenção.
ABNT NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Lei Federal nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
Lei Municipal de São Paulo nº 10.348/1987 — Instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte.
Decreto Municipal de São Paulo nº 47.334/2006 — Relatório de Inspeção Anual — RIA Online.
Nota técnica: normas e legislação podem ser revisadas, substituídas ou complementadas. A aplicação de requisitos deve considerar a edição vigente do documento, as características da instalação e a legislação do local onde o equipamento está instalado.